Clique para visualizar o Regulamento completo ou navegue pelos capítulos.

CAPÍTULO I - Diretrizes Básicas (Artigo 1º) CAPÍTULO II - Categoria de Membros (Artigo 2º) CAPÍTULO III - Da Inscrição (Artigo 3º e 4º) CAPÍTULO IV - Do cancelamento de Inscrição (Artigo 5º e 6º) CAPÍTULO V - Das Bases de Contribuição (Artigo 7º) SEÇÃO VI - Do Salário Real de Benefício - SRB (Artigo 8º) CAPÍTULO VII - Da Unidade Previdenciária (Artigo 9º) CAPÍTULO VIII - Dos Benefícios (Artigo 10º e 11º) SEÇÃO I - Da Renda Mensal Vitalícia Normal (Artigo 12º) SEÇÃO II - Da Renda Mensal Vitalícia Antecipada (Artigo 13º) SEÇÃO III - Da Renda Mensal Vitalícia Diferida (Artigo 14º) SEÇÃO IV - Da Renda Mensal por Invalidez (Artigo 15º) SEÇÃO V - Da Renda Mensal Temporária por Doença (Artigo 16º) SEÇÃO VI - Da Renda Mensal de Pensão (Artigo 17º ao 19º) SEÇÃO VII - Do Pecúlio por Morte (Artigo 20º) SEÇÃO VIII - Do Abono Anual (Artigo 21º) CAPÍTULO IX - Das Disposições genéricas relativas à rendas mensais (Artigo 22º ao 28º) CAPÍTULO X - Plano de Custeio (Artigo 29º) CAPÍTULO XI - Das contas do plano (Artigo 30º) CAPÍTULO XII - Dos institutos decorrentes do desligamento (Artigo 32º) CAPÍTULO XIV - Dos Regimes Financeiros (Artigo 38º) CAPÍTULO XV - Das alterações do Regulamento (Artigo 39º) CAPÍTULO XVI - Das Disposições Gerais (Artigo 40º ao 47º)