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CAPÍTULO I - Denominação, Natureza, Objeto, Sede, Foro e Duração (Artigo 1º ao 5º) CAPÍTULO II - Das Finalidades (artigo 6º) CAPÍTULO III - Das Categorias dos Membros (Artigo 7º ao 12º) CAPÍTULO IV - Dos Benefícios (Artigo 13º) CAPÍTULO V - Do Patrimônio, Regime Financeiro e do Exercício Social (Artigo 14º ao 20º) SEÇÃO I - Do Conselho Deliberativo (Artigo 21º ao 30º) SEÇÃO II - Da Diretoria Executiva (Artigo 31º ao 36º) SEÇÃO III - Do Conselho Fiscal (Artigo 37º ao 43º) CAPÍTULO VII - Das Alterações (Artigo 44º e 45º) CAPÍTULO VIII - Dos Empregados (Artigo 46º) CAPÍTULO IX - Das Disposições Gerais e Transitórias (Artigo 47º a 56º)